AddThis Social Bookmark Button

Ética em Pesquisa: Compre-se e Cumpra-se?

Cobaias humanas são utilizadas em pesquisa sobre malária no Amapá.

Será que a ética e os princípios de beneficência, não maleficência e justiça deixarão de vicejar até no que diz respeito à vida?

“Primum non Nocere.”

(“Primeiro não prejudicar.”, Hipócrates)

 

O caso veio a público no final do ano passado, causando alarde e indignação. Uma pesquisa desenvolvida em três comunidades ribeirinhas do Amapá: São Raimundo do Pirativa, São João e Santo Antônio do Matapi, denominada oficialmente "Heterogeneidade Vetorial e Malária no Brasil", com intuito de estudar a dinâmica da transmissão da malária e desenvolver estratégias para prevenção, utilizou-se de cobaias humanos gerando um surto localizado da doença.

 Coordenada pela Universidade da Flórida e financiada pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA (NHI), com aparceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretária de Vigilância em Saúde do Amapá, a pesquisa, em curso desde 2002, tinha por escopo a captura do mosquito transmissor, durante nove noites consecutivas, em jornadas de seis horas, duas vezes por ano. Por este trabalho, os membros da comunidade recebiam uma “ajuda de custo” diária de R$12,00, perfazendo um total de R$108,00, ou seja, um valor significativo para famílias formadas em média por mais de dez pessoas com renda mensal da ordem de R$300,00.

 A questão é que o trabalho não se resumia à atividade de captura. Cada um dos “voluntários” tinha que se submeter à ação dos mosquitos em seus braços e pernas. A meta era de 100 picadas por noite, em quatro sessões de 25 picadas. Quem não cumprisse com sua cota não recebia a diária.

 O projeto foi previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Comitê de Ética do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, pelo Comitê de Ética da Universidade da Flórida e pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão subordinado ao Ministério da Saúde. Detalhe: a tradução do projeto de pesquisa do inglês para o português apresentada pela entidade norte-americana aos parceiros no Brasil omitia a utilização de “iscas humanas” bem como sua remuneração. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) suspendeu a pesquisa em dezembro de 2005.

 Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são órgãos institucionais interdisciplinares e independentes, constituídos por profissionais de ambos os sexos, da área de saúde, ciências exatas, sociais e humanas, além de pelo menos um membro da sociedade representando os usuários, todos sem remuneração. Apresentam caráter consultivo, deliberativo e educativo, com função de avaliar projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos. Criados com base na Resolução 196/96 do CNS e credenciados pelo CONEP, devem defender os interesses dos indivíduos pesquisados em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

 A eticidade de uma pesquisa implica em quatro princípios básicos:

a) autonomia: consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes;

b) beneficência: ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos. O Princípio da Beneficência estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. O Dr. José RobertoGoldim distingue acertadamente três conceitos: beneficência é fazer o bem, benevolência é desejar o bem e benemerência é merecer o bem;

 c) não maleficência: obrigação de não infligir dano intencional e garantia de que danos previsíveis serãoevitados;

 d) justiça e eqüidade: relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

Pessoalmente, tenho o prazer de integrar um dos 500 CEP instituídos em nosso país. Reunimo-nos mensalmente para avaliar projetos apresentados por profissionais que têm, muitas vezes, na arte de curar o seu ofício. Formamos um grupo heterogêneo e sem compromisso com grupos ou entidades. Avaliamos, discutimos, orientamos, aprovamos ou reprovamos um projeto. E atuamos conscientes de que milhões de dólares da poderosa indústria farmacêutica passam por nossas mãos, mas que acima de tudo estão nossa consciência e a crença na virtuosidade humana.

 O Instituto Nacional de Saúde dos EUA colocou US$ 1 milhão a serviço do tal projeto que acometeu pessoas muito humildes residentes lá no extremo norte do país. Quero acreditar que os princípios ainda vicejem sobre o capital, que uma morte não seja considerada como apenas como mais uma morte ou, ainda pior, como umamorte necessária. Enfim, que a ética prevaleça sobre a política, que cartorialmente é corrompida e ordena um “Cumpra-se” a despeito de tudo e de todos.

 Tom Coelho,

Com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através doO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Este e outros textos: visite: www.tomcoelho.com.br.

 

 Home      Capa

  • leiamais
AddThis Social Bookmark Button

Espaço-Poesia

Ouro de Tolo

Raul Seixas

Eu devia estar contente
Porque eu tenho um emprego
Sou um dito cidadão respeitável
E ganho quatro mil cruzeiros
Por mês...

Leia mais...
AddThis Social Bookmark Button

O mistério do mal

Wellington Lima Amorim
Doutor em Ciências humanas - UFSC
Mateus Ramos Cardoso
Pós-Graduado em  Filosofia - Univ. Cândido Mendes- RJ


O Mal sempre nos causa medo e espanto e nos repele de nossa própria realidade, seja ela entendida como o mundo no qual nos encontramos ou mesmo a realidade pessoal. Mas e quando somos nós que o realizamos? Será que somos capazes de descrever o Mal explicitando-o com nossas próprias palavras ou ações? O que tem o Mal a ver com Deus? O que tem o Mal a ver conosco?

Leia mais...
AddThis Social Bookmark Button

Filosofia com Pipoca

Pau que nasce torto se endireita

 Edson Pipoca

Por que um pensador de esquerda dá pra trás?! Bem, há a derrocada do comunismo... não, não! Parece-me algo mais palpável, sabe?! Matéria pura! Eu por exemplo tive um amigo que era o tipo de esquerda de carteirinha, quer dizer, sem carteira, já que não tinha dinheiro pra nada. Um duro!

Leia mais...
AddThis Social Bookmark Button

Espaço-Poesia

Canto para a minha morte

Leia mais...
AddThis Social Bookmark Button

 

Espaço-Poesia

 

Título: A casa do Poeta

 

 Algum lugar, presente lugar, lugar do paraíso

Leia mais...

Ofertas