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O BANQUETE FILOSÓFICO

 

Polêmicas à parte, 2001 surgiu no panorama humano carregado de expectativas, de muitas esperanças. E de desesperanças também. Assim o mundo viu chegar o novo século. Mas dentre tantas circunstâncias até, de certa forma, atemorizadoras, a certeza da necessidade de se fazer algo para melhorar a humanidade fez-se presença marcante nos ideais de cada um.

Com este pensamento, os integrantes do CEFS pautaram a caminhada, sedimentando definitivamente os cursos de Introdução à Filosofia, com a participação, cada vez mais efetiva, das pessoas interessadas em Filosofia não apenas como acúmulo de informação,  mas de fato, como fundamento para compreensão crítica da sociedade contemporânea, na tentativa de se apontar, ao menos, alternativas para que se possa construir uma sociedade mais justa e solidária. Com o transcorrer das aulas, firmou-se a empatia entre todos os integrantes, professores e alunos, ou melhor, entre estudantes, vez que tanto os primeiros quanto os segundos formam um único grupo, o de estudantes de filosofia. No “dia dos professores”, houve uma confraternização organizada pelos alunos do CEFS, felizes no congraçamento de abraços e votos mútuos.

A filosofia nasceu para todos e a razão  propicia a possibilidade de melhorar o mundo e o próprio ser humano.

Do espírito vivo e fulgurante basta cobrar ânimo e agir. Agir agora, no presente! É preciso arregimentar todas as forças unicamente no sentido do bem, sem descanso, se quisermos, de fato, construir um belo futuro para todos: o Banquete contínuo da humanidade com a busca do conhecimento.

GREVE DO JUDICIÁRIO: em defesa do Estado de Direito!

A greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Paulista foi suspensa recentemente, após 80 dias de paralisação. Foram 14 assembléias gerais na capital e 15 assembléias regionais nas maiores comarcas. Passeatas interromperam o trânsito nas principais avenidas da capital. Milhares de trabalhadores do serviço público judiciário viajaram horas e horas, dos mais remotos lugares do Estado, para participarem de memoráveis manifestações na capital. 

Para quem não conhece os reais motivos do movimento paredista, parece tratar-se de simples reivindicação salarial. Mas, muito além disso, há uma luta muito mais importante, uma luta pelo respeito à Constituição Federal, lei maior do país, e que deve ser cumprida pelos poderes públicos, já que vivemos num Estado de Direito, onde os governantes também têm que cumprir as leis, representação máxima da vontade do povo. 

O artigo 37, X, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional 19/98, estabelece que à remuneração dos servidores públicos é assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Já passados três anos do início da vigência da referida lei, ainda não foi designada nenhuma data e nenhum índice para revisão salarial dos servidores, num verdadeiro descaso dos Poderes Públicos Constituídos. Isso esclarece o porquê vêm estourando tantas greves no serviço público em geral: na Justiça Federal, no Poder Judiciário do Mato Grosso, no INSS, na Educação superior, etc... Na Justiça Estadual Paulista,  especificamente, não há revisão salarial há 7 anos. 

Os governantes alegam não poder cumprir a determinação  constitucional porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar criada no ano passado, não permite elevar o gasto com o pessoal acima do patamar por ela designado, que é de 60% da verba destinada a cada Poder. No caso do Poder Judiciário essa verba é de 6% da Receita Tributária. No entanto, pergunto, o que vale mais a Constituição Federal ou uma lei complementar? É claro que é a Constituição Federal, a lei maior do país.    

É muito triste verificar o descumprimento à Constituição, inclusive por parte do Poder a quem cumpre fazer cumprir as leis, que é o Poder Judiciário. O Estado de Direito corre perigo. O descaso das autoridades governamentais é lastimável.

 Isso se deve, principalmente, à política do atual Governo que,  para cumprir o que eles chamam de "plano de metas", estabelecidos em conjunto com Fundo Monetário Internacional-F.M.I. e o Banco Internacional de Desenvolvimento-B.I.D., visando criar o que eles chamam de "superávit primário", para pagar a dívida externa brasileira, forjou a chamada lei de responsabilidade fiscal, onde o que importa são os números, numa filosofia econômica monetarista, defendida a unhas e dentes por seus principais representantes, o Ministro da Fazenda Pedro Malan e o Presidente do Banco Central Armínio Fraga, líderes da política econômica do país, para quem não importa a quão duras penas e sacrifícios sejam necessários para agradar o Capital internacional. Nessa política está incluído um projeto de privatização do serviço público nas mãos de grandes empresas internacionais prestadoras de serviço. Até a Justiça está incluída nesse pacote, com os chamados Tribunais de Arbitragem, onde se paga para árbitros particulares julguem determinadas causas. Esse sistema já se encontra implantado na Argentina e há um plano de implantá-lo em toda a América Latina. Não será a essa política que interessa o enfraquecimento do Poder Judiciário? 

No caso da Justiça Paulista, que agoniza com a falta de recursos materiais e de funcionários, tornando cada vez mais morosa e ineficiente a prestação jurisdicional,  houve uma trégua, mas o estado de luta continua. É uma luta cívica. Afinal, o servidor público também faz parte do povo e tem como função principal servir o público, visando sempre o bem comum. Toda a sociedade deve se engajar nessa luta.

 

Luís Antonio da Silva

Bel. em Direito/Unisantos

Oficial de Justiça

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